O que é Residência Médica

O que é Residência Médica

É uma pós-graduação lato sensu destinada a médicos, foi instituída em 1977 pelo Decreto 80.281 de 5 de setembro. Todos os programas de residência médica são credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e quando o médico cumpre todo o programa estabelecido adquire o título de especialista.

Mas qual a diferença com o título de especialista?

O título é apenas concedido ao médico que realizou e passou na prova realizada pela Associação ou Sociedade da especialidade pretendida, estas têm que ser filiadas e seguir as normas da Associação Médica Brasileira (AMB). Tanto a residência médica como o título de especialista permitem ao especialista se cadastrar num Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos últimos anos houve uma grande valorização dos especialistas que possuem o título na especialidade. Muitos concursos públicos atualmente exigem a comprovação de título de especialista como pré-requisito para a inscrição. O portador cujo título foi obtido a partir de 2006 deve revalidá-lo a cada 5 anos contínuos. Esta revalidação foi instituída pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA), ligada a AMB para estimular o especialista a se atualizar. O certificado de revalidação pode ser obtido por meio de uma prova ou pela somatória de 100 pontos pela participação em eventos diversos, aprovados pela CNA.

E quanto aos cursos de especialização?

Os médicos que concluem um curso de especialização recebem um Certificado de Conclusão de Curso de Especialização. Estes cursos também são uma pós-graduação, porém não têm a mesma validação que a residência médica. O médico formado em uma residência médica pode se cadastrar num CRM como especialista, já o médico que concluiu um curso de especialização não pode, neste caso, para ser reconhecido pelo CRM ele precisa realizar a prova de Título reconhecida pela AMB. As regras para a realização da prova do título dependem de cada especialidade, algumas exigem a comprovação de atuação como especialista por alguns anos antes de se candidatar ao título.

O que é Revalidação do diploma?

Todos os médicos formados em Universidades estrangeiras, sejam eles brasileiros ou não devem fazer a revalidação do diploma se quiserem atuar no país. A revalidação do diploma em medicina é realizada apenas por Universidades pública brasileiras. No Brasil a revalidação pode ser realizada de duas formas, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (REVALIDA) é a principal, a outra forma é por editais independentes de Universidades. O REVALIDA é adotado pela maioria das Universidades Federais e Estaduais no Brasil, começou a ser aplicado em 2009 como um projeto piloto e em 2010 passou a ser aplicado anualmente. Algumas Universidades possuem um processo próprio de avaliação do diploma emitido no exterior, essa avaliação é independente do REVALIDA e cada instituição tem as suas próprias normas e exigências.

Descubra mais informações sobre a Revalidação do Diploma em medicina

Qual a duração da residência médica?

A duração mínima da residência médica é de 2 anos. Cada especialidade têm uma grade curricular diferente e a duração varia de 2 a 5 anos para áreas básicas e de acesso direto. Para programas de residência médica com pré-requisito a duração varia de 2 a 4 anos. Há também especialidades com ano opcional ou adicional para aprimoramento do conhecimento e das habilidades técnicas do médico residente na própria especialidade ou em suas áreas de atuação.

Qual o valor da bolsa de residência médica e quem tem direito a ela?

Todos as universidades federais e hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação recebem a bolsa. Residentes de Instituições públicas e filantrópicas financiadas pelo Ministério da Saúde também recebem a bolsa. No ano de 2016 a bolsa sofreu um reajuste e foi alterada para R$3.340,43. Este valor pode ser complementado pela instituição financiadora. Há uma dedução de 11% na bolsa para contribuição previdenciária, caso a financiadora for uma instituição filantrópica esta alíquota sobe para 20%.

Quando são realizados os processos seletivos para residência médica?

Por exigência da CNRM os processos seletivos de residência médica só podem ser realizado a partir do primeiro dia de novembro do ano que antecede o início dos programas. A divulgação do edital e inscrições podem ser realizados antes.

Quantas fases tem o processo seletivo de residência médica?

Por determinação da CNRM apenas a primeira fase é obrigatória para todos os processos seletivos as outras fases ficam a critério de cada instituição, respeitando as regulamentações da CNRM. A primeira fase é constituída de uma prova escrita objetiva dividida em igual número entre as especialidades Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina Preventiva e Social (Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade).

A critério de cada instituição o processo seletivo pode ter uma segunda fase com arguição do currículo com peso 10% e prova escrita com peso 90%. Outra alternativa é uma segunda fase com prova prática, com prova escrita com peso entre 50 e 60% e prova prática com peso entre 40 e 50% sem ser utilizada a arguição do currículo. E a última alternativa é uma prova escrita com peso de 50 a 60%, segunda fase com prova prática com peso de 30 a 40% e realização de arguição do currículo com peso de 10% na nota final.

Quais são os direitos dos residentes?

O residente tem direito a um descanso obrigatório com início imediatamente após o cumprimento do plantão noturno e será de 6 horas consecutivas, por plantão noturno. O médico residente também tem direito a um dia de folga semanal e a 30 dias consecutivos de repouso, por ano de atividade. Médicas residentes têm direito à licença-maternidade de 120 dias, além disso a instituição de saúde responsável por programas de residência médica pode prorrogar, nos termos da Lei Nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica residente, o período de licença-maternidade em até 60 dias. O médico residente tem direito a licença-paternidade de 5 dias. O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico residente por motivo de saúde ou licença maternidade e paternidade. Como não há vínculo empregatício do residente com a instituição este não tem direito a benefícios como o 13º salário.

Quantos programas de residência médica posso fazer?

Segundo o CNRM:

“É vedado ao médico residente repetir programas de Residência Médica, em especialidades que já tenha anteriormente concluído, em instituição do mesmo ou de qualquer outro Estado da Federação”

Resolução Nº 02, de 07 de julho de 2005

Segundo a mesma resolução:

“A menos que se trate de pré-requisito estabelecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, é vedado ao médico residente realizar programa de Residência Médica, em mais de 2 (duas) especialidades diferentes, em instituição do mesmo ou de qualquer outro Estado da Federação”.

Serviço Militar e trancamento de matrícula.

Todo médico convocado para servir as Forças Armadas, matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica credenciado pela CNRM, poderá requerer a reserva da vaga em apenas 1 programa de Residência Médica em todo o território nacional, pelo período de 1 ano. Médicos residentes voluntários (homens ou mulheres) também têm direito ao benefício desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica no qual se classificou. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará na suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao programa.

Posso solicitar a transferência de residência médica?

Quando ocorrer o descredenciamento de um programa de residência médica, os médicos residentes que o estiverem cursando, deverão ser transferidos para outras Instituições, continuando o pagamento da bolsa a ser feito pela Instituição de origem até a conclusão do programa de residência médica. Se houver abertura de vagas em outras instituições o residente também pode requisitar a transferência.

Quantas são as especialidades com residência médica em vigência no Brasil?

As especialidades com residência médica são divididas entre as áreas básicas, as que têm acesso direto e as que possuem pré-requisito em alguma especialidade sejam elas de acesso direto ou não. Dentre as áreas básicas estão incluídas Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina da Família e Comunidade e Pediatria. Ao todo incluindo áreas básicas e de acesso direto há 29 especialidades. As especialidades com pré-requisito requerem, em geral, pré-requisito numa área básica, porém qualquer especialidade de acesso direto pode ser necessária dependendo das especificações. Há também especialidades que podem ter como pré-requisito uma especialidade ou outra não ficando restrita exclusivamente a uma especialidade. Atualmente 25 especialidades têm pré-requisito em pelo menos uma especialidade.

Além das especialidades de acesso direto e com pré-requisito há especialidades com ano adicional (ou opcional) e programas de residência médica em áreas de atuação.

"Define-se área de atuação como modalidade de organização do trabalho médico, desenvolvida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades."

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016

Ao todo 57 áreas de atuação são reconhecidas pelo Conselho federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

O que é PROVAB?

O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) foi criado pelo Ministério da Saúde em 2011 para incentivar médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas a atuarem na Atenção Básica nos municípios com carência de profissionais em áreas de extrema pobreza e periferias das regiões metropolitanas. Como bonificação os médicos que participam do PROVAB, a partir de 2012, recebem 10% adicionais na nota do processo seletivo de residência médica desde que cumpram um ano completo em uma unidade de Atenção Básica e recebam uma nota satisfatória ao final do programa.

Se o processo seletivo tiver mais de uma fase a bonificação também se aplica as outras fases. Ao final da primeira fase o médico que participou do PROVAB recebe a bonificação após a classificação e nas fases seguintes da mesma forma. A partir do momento que o candidato inicia o programa de residência médica escolhido a bonificação é considerada utilizada e não poderá mais ser incluída em novos processos seletivos.