Um projeto polêmico pode ser votado ainda esta semana no Senado Federal, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto torna obrigatório o exercício social da profissão médica para os recém-formados provenientes de instituições de graduação pública e privada, neste último caso apenas se tiver obtido isenção integral da mensalidade. Em outras palavras, os médicos destas instituições deverão obrigatoriamente trabalhar para o governo, independentemente de sua opção. Apenas os médicos voluntários ou convocados para o serviço militar obrigatório após curso de medicina estarão livres, além de estudantes formados em serviços privados.

Segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, "graduados em medicina que tiverem obtido seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas, obrigam-se a um período de dois anos de exercício social da profissão, imediatamente após a sua conclusão". Estes médicos serão designados para municípios com menos de 30 mil habitantes e/ou comunidades carentes em regiões metropolitanas.

O projeto esta incluído entre as prioridades do Senado Federal a serem votadas até o recesso parlamentar em julho, e esta inserida nas medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações em todo o país.

Jornada de Trabalho e Instituições

A jornada de trabalho será integral e exclusiva, de 40 horas semanais durante 2 anos. O médico terá direito a todos os benefícios e diretos trabalhistas, bem como previdência social durante a vigência do contrato social. As instituições públicas e o ensino privado deverão obrigatoriamente implantar programas de extensão para familiarizar os estudantes com o futuro campo de profissão e programas curriculares durante todos os períodos do curso de forma a reproduzir as condições reais de trabalho em regiões carentes e isoladas.

Oposição

Entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) já se opuseram ao Projeto. A presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Rodrigues Abreu da Costa questionou o fato do projeto incluir apenas os estudantes do curso de medicina e deixar de fora outros cursos da área de saúde como enfermagem, psicologia e fisioterapia e cursos de outras áreas.