Após 11 anos de discussões o Ato Médico foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto que regulamenta a atividade médica no país porém não inclue todas os diretos médicos, já que os artigos mais importantes para a classe médica foram vetados. Ao todo foram 10 vetos, que segundo a presidente foram necessários para preservar programas do SUS que funcionam de forma multiprofissional.

Entre as atividades privativas do médico foi vetada a "formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica", o que significa que outros profissionais podem realizar diagnóstico e prescrição em algumas situações. A indicação exclusiva pelos médico do uso de órtese e próteses e órteses e prótese oftalmológicas também foi vetada.

Outro veto foi a afirmação de "não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva", já que apesar de não ser privativo não impedia o médico de atuar nestas áreas.

Os procedimentos invasivos são regulamentados como privativos do ato médico, porém a maioria dos items que definem este procedimentos foram vetados. Dessa forma, a invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos foi vetada e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos também foram vetados como procedimentos médicos.

Outro ponto polêmico vetado foi a chefia e direção de serviços médicos exclusiva por médicos. Este ponto foi vetado porque não estava claro o termo serviços médicos, que podem incluir outros profissionais da saúde.

Em um período de 60 dias a nova legislação entra em vigor.

Os pontos vetados foram:

Art. 4o São atividades privativas do médico:

–formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica

–indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário

–prescrição de órteses e próteses oftalmológicas

§ 2o Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional,
psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.

§ 4o Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

– invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos

– invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos

§ 5o Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

– aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica

– cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica

– punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica

Art. 5o São privativos de médico:

– direção e chefia de serviços médicos

Fonte: Agência Brasil