Será apresentado para votação até o dia 18 de julho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/11), que estabelece a carreira de Médico do Estado. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, os parlamentares não entrarão em recesso enquanto não votarem uma série de propostas prioritárias, entre elas a que estabelece a carreira de Estado médica.

A PEC 34/2011 busca garantir melhores condições de trabalho e salário equiparado a juízes e outros profissionais do Estado para os profissionais da esfera Federal, Estadual, Distrital e Municipal e assegurar assistência médica aos lugares mais remotos do país. Pela proposta, o médico destas esferas serão admitidos exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos, deverão trabalhar de forma integrada e terão estabilidade após 3 anos de exercício da profissão mediante avaliação de desempenho. As promoções seguirão os critérios de antiguidade e merecimento e para isso os profissionais deverão obrigatoriamente estar atualizados por meio de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento.

Profissionais de Estado não poderão exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, e deverão residir no município ou região metropolitana que atuem. Quanto à remuneração, os subsídios serão fixados em lei e escalonados segundo a esfera de governo e respectivas categorias médicas, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal Federal.

Outra proposta semelhante, a PEC 454/09 esta tramitando na Câmara dos Deputados há mais tempo e também estabelece critérios para a criação de uma carreira de Médico de Estado. Nesta proposta de 2009 do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) é estabelecido um piso salarial de R$ 15.187,00 com reajuste anual de forma a preservar o poder aquisitivo, além de critérios semelhantes ao da PEC 34/11.