Foi anunciado hoje (8) pelo Ministro da Educação, Aloísio Mercadante alteração na formação médica. A partir de 2015, todos os estudantes que ingressarem numa faculdade de medicina, independentemente de ser pública ou privada obrigatoriamente farão mais 2 anos, além dos 6 anos de graduação. Os 2 anos a mais, chamado de "segundo ciclo" pelo Governo compreende a atuação na Atenção Básica e nos serviços de urgência e emergência.

Nestes 2 anos, o aluno ficará vinculado à faculdade, receberá uma bolsa custeada pelo Governo Federal, uma autorização provisória para o exercício da medicina e só receberá o diploma de conclusão de curso ao final do segundo ciclo. A inscrição no Conselho Regional de Medicina também só ocorrerá ao final dos 8 anos. As medidas foram organizadas por Medidas Provisória (MP) e só entrarão em vigor se passarem pelo Congresso Nacional.

Essa medida se soma a outras divulgadas hoje pelo Governo Federal e fazem parte do Programa Mais Médicos, que incluem ainda a vinda de médicos do exterior para o Brasil e aumento no número de vagas de graduação em medicina.

Entidades Médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras Entidades de Classe já manifestaram repúdio às medidas anunciadas. Segundo o presidente do CFM, Roberto d'Avila as medidas anunciadas foram midiáticas e eleitoreiras, disse ainda que as Entidades farão de tudo para impedir que as medidas entrem em vigor. Num primeiro momento irão aguardar a votação das medidas no Congresso Nacional, caso passem irão combatê-las judicialmente.

Em carta aberta divulgada agora a noite as entidades criticam as medidas anunciadas e esclarecem os pontos em desacordo. Leia abaixo a carta aberta aos brasileiros divulgada pelas Entidades Médicas.

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.

Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.

As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.

A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

Brasília, 8 de julho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)